Ajuda para quem tem problemas em estacionar carro e moto na mesma vaga
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Tópico com 997 visitas e 29 mensagens
Autor
Tópico: Ajuda para quem tem problemas em estacionar carro e moto na mesma vaga
Nanaki Wolf
Só olhando

Postagens: 91
Registro: 09/11/2006
Local: São Paulo - SP - Brasil
Idade: 30 anosSexo Masculino
 Postado em 09/11/2006 11:25:00 AM

Texto
Tudo bom galera?
Sou consultor jurídico, e novo neste fórum, andei lendo alguns dos tópicos e desde já começarei a prestar assistência gratuita para outros que como eu amam moto.
Segue abaixo instruções para aqueles que possuem somente 1 vaga na garagem do condomínio e vivem sofrendo com a ignorância do síndico, ou com a velhice dos moradores chatos e gostariam de mandar todos pro inferno !!!
Bom... está aí a chance, utilize desse texto e formularize uma defesa,
bom uso !

Em relação ao direito de usar sua propriedade, no caso, o espaço físico pré-determinado em sua Garagem, esteja ciente que seja da maneira que desejar, e mais especificamente no caso qual Vsa. está tratando, é sim permitido contravenção ao próprio regulamento do condomínio de vetar o uso de 2 ( dois ) veículos na mesma vaga, pois como o Vsa. relatou anteriormente seria este o motivo pelo qual o estão vetando de sua utilização.
O Código Civil previne este caso e já alerta: Sendo dentro do espaço pré-determinado como sua vaga, desde que não perturbe os vizinhos ou os coloque em perigo, ou viole a lei, ou as determinações do poder público, e sendo sua a garagem é de vossa propriedade a moto, especificamente neste caso, fica sim permitido o uso de 2 ( dois ) veículos.
Espero que tenha respondido de maneira clara suas dúvidas, seguem anexo apenas algum dos artigos para embasamento de sua alegação e referentes dúvidas.

Art. 1.331. Pode haver, em edificações, partes que são propriedade exclusiva, e partes que são propriedade comum dos condôminos.
§ 1 o As partes suscetíveis de utilização independente, tais como apartamentos, escritórios, salas, lojas, sobrelojas ou abrigos para veículos, com as respectivas frações ideais no solo e nas outras partes comuns, sujeitam-se à propriedade exclusiva, podendo ser alienadas e gravadas livremente por seus proprietários.

- Sendo de livre e espontânea o uso de seu proprietário.

Art. 1.335. São direitos do condômino:
I - usar, fruir e livremente dispor das suas unidades;
II - usar das partes comuns, conforme a sua destinação, e contanto que não exclua a utilização dos demais compossuidores;
III - votar nas deliberações da assembléia e delas participar, estando quite.

- Exatamente aonde o Código Civil previne, que de maneira a que não venha perturbar os vizinhos ou os coloque em perigo, ou viole a lei, ou as determinações do poder público, e sendo sua a garagem é de vossa propriedade a moto, especificamente neste caso, fica sim permitido o uso de 2 veículos




- Aqui eu coloquei alguns dos deveres a serem cumpridos pelo condômino, estando em ordem dos demais, não há motivos para o descumprimento de sua permissão.

Art. 1.336. São deveres do condômino:
I - Contribuir para as despesas do condomínio, na proporção de suas frações ideais;
II - não realizar obras que comprometam a segurança da edificação;
III - não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas;
IV - dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes.
§ 1 o O condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de um por cento ao mês e multa de até dois por cento sobre o débito.
§ 2 o O condômino, que não cumprir qualquer dos deveres estabelecidos nos incisos II a IV, pagará a multa prevista no ato constitutivo ou na convenção, não podendo ela ser superior a cinco vezes o valor de suas contribuições mensais, independentemente das perdas e danos que se apurarem; não havendo disposição expressa, caberá à assembléia geral, por dois terços no mínimo dos condôminos restantes, deliberar sobre a cobrança da multa.

Abraços a todos
Nanaki Wolf

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XTman
Avançado

Postagens: 944
Registro: 15/10/2006
Local: Macaé - RJ - Australia
Idade: 86 anosSexo Masculino
 Postado em 09/11/2006 11:39:00 AM

Muito útil. Já tive esse problema, num apartamento em que morei. Mas como sou da área jurídica, resolvi logo.

Com relação ao texto acima, faço somente uma ressalva: o Português foi maltratado ao extremo. Sugiro a quem for usar o texto fazer uma correção completa, ortográfica e gramatical.

Um abraço.


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NERO
Dinossauro

Postagens: 3236
Registro: 20/02/2005
Local: South Waterfalls - RS - Brasil
Idade: 45 anosSexo Masculino
 Postado em 09/11/2006 11:51:00 AM

Nanaki...duas coisas:

Primeiramente, apresento-lhe o Well:
Well come nenaki.

Segundamente, redimensione o seu avatar que está muito grande e está esculhambando o layout da página.
O máximo permitido pelo fórum é 100 pixels de largura. O seu está com 400 pixels.

No mais, seja bem vindo.
T+

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Nanaki Wolf
Só olhando

Postagens: 91
Registro: 09/11/2006
Local: São Paulo - SP - Brasil
Idade: 30 anosSexo Masculino
 Postado em 09/11/2006 12:02:00 PM

Okz galera !
Quanto ao texto apenas trouxe para a apresentação, não cheguei a corrigir nada, ele está "BRUTO" hehehe, mais vale a pena não?
Abração


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Alcan
Master

Postagens: 2375
Registro: 27/02/2003
Local: Guará - DF - Brasil
Idade: 45 anosSexo Masculino
 Postado em 09/11/2006 12:03:00 PM

Nanaki,

Tenho um amigo que está passando tal problema no prédio em que ele mora, vou passar o seu texto pra ele.

Abraço, obrigado e seja bem-vindo... percebi que já apresentaram o Wel a você (risos).

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Nanaki Wolf
Só olhando

Postagens: 91
Registro: 09/11/2006
Local: São Paulo - SP - Brasil
Idade: 30 anosSexo Masculino
 Postado em 09/11/2006 12:18:00 PM

Fico feliz que meu texto tenha sido de maneira útil para seu amigo, qualquer coisa é so me escrever
Abração!

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Muthilin
Avançado

Postagens: 903
Registro: 01/07/2005
Local: Bento Gonçalves - RS - Brasil
Idade: 34 anosSexo Masculino
 Postado em 09/11/2006 12:47:00 PM

Seja bem vindo.... o Well come vc !!! risoso

Te vaí um militec na melancia ??????

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bartolette
Iniciante

Postagens: 426
Registro: 24/10/2005
Local: Rio de Janeiro - RJ - Brasil
Idade: 36 anosSexo Masculino
 Postado em 09/11/2006 12:53:00 PM

Meu prédio, na convenção, não permite MOTOS. Coloquei de qualquer maneira... Só tenho direito a uma vaga, e como estou sem carro, estou usando um espaço lá pra colocar minha moto. Houve confusão no início, mas CAGUEI para todo mundo... está há mais de 1 ano lá! Muito boa dica!



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Leo_Careca
Master

Postagens: 1650
Registro: 04/05/2005
Local: macae - RJ - Brasil
Idade: 41 anosSexo Masculino
 Postado em 09/11/2006 12:58:00 PM

Ou faça como eu. Garanta que sua vaga seja a última da garagem, bem no "cantão", no meu caso dei sorte porquê o "orelhudo" que pintou as vagas não sabia fazer conta de dividir e a sobra da conta errada "somou" à largura da minha vaga e assim cabe a moto "atravessada".
Resumo, estaciono o carro e a moto na mesma vaga, sem atrapalhar ninguém e sem reclamações. A única é que a vaga não tem cobertura!

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Nanaki Wolf
Só olhando

Postagens: 91
Registro: 09/11/2006
Local: São Paulo - SP - Brasil
Idade: 30 anosSexo Masculino
 Postado em 09/11/2006 1:50:00 PM

Então Leo, você no caso é um afortunado por morar em um prédio que ainda assim tolera o uso de motos em vagas, mais o problema aqui é maior e abusivo por sinal, pois o condômino tem DIREITO SIM a utilizar da maneira que bem desejar sua vaga, não importando a quantidade de veículos que nela estejam, e a maneira que o síndico ( na maioria, um velho BABÂO que chora por não ter tido uma moto na juventude hehehe )
usa de artifício abusivo "criando" normas que visam a ter somente 1 veículo por vaga, ou seja vc se fode!
Mais aí é que entra o Código Civil, que previne este caso e já alerta: Sendo dentro do espaço pré-determinado como sua vaga, desde que não perturbe os vizinhos ou os coloque em perigo, ou viole a lei, ou as determinações do poder público, e sendo sua a garagem é de vossa propriedade a moto, especificamente neste caso, fica sim permitido o uso de 2 ( dois ) veículos.

Abração galera !


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