Convenção Coletiva dos Motoboys de MG
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Tópico: Convenção Coletiva dos Motoboys de MG
Pretti
Dinossauro

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Registro: 21/03/2003
Local: Belo Horizonte - MG - Brasil
Idade: 47 anosSexo Masculino  Aniversário em 19/11
 Postado em 31/03/2005 1:27:00 PM

Demorou demais, mas finalmente saiu o instrumento que irá regular minimamente a atividade, ao menos no estado de Minas Gerais.
Nosso país abriga inúmeras injustiças e uma delas era essa indústria de politraumatizados e "aleijados".

Segue matéria publicada no Jornal Estado de Minas de hoje:

Uma convenção coletiva de trabalho, a ser assinada hoje, entre o Sindicato dos Trabalhadores Motociclistas e o Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços de Entregas, vai estabelecer os direitos e garantias dos motoboys em Minas. Além de normatizar as condições de trabalho, de segurança e saúde da categoria, define o salário-base em R$ 400, com ganho de 100% na hora-extra. As cláusulas são retroativas a 1º de fevereiro, com exceção da questão salarial, que vigora a partir de amanhã.

Os motoboys terão, ainda, seguro de vida, de acidentes e plano de saúde. No ato da contratação, vão passar por treinamento de prevenção de acidentes, legislação de trânsito e segurança, em órgãos especializados, por conta das empresas contratantes. As normas terão influência em todos os contratos de trabalho no Estado.

Em Belo Horizonte, a estimativa do Sindicato dos Trabalhadores Motociclistas é de que haja 20 mil profissionais, em vários setores, 30% deles sem registro. Muitos desempregados, donos de motocicletas, acabam fazendo de seus veículos equipamento de trabalho, entregando marmitas. No País, a fabricação de motocicletas pulou de 83 mil, em 1993, para 1,3 milhão, em 2004.

O procurador do Trabalho Antônio Carlos Oliveira Pereira explica que não havia qualquer instrumento que regulamentasse a categoria, nas esferas municipal, estadual e federal. “E tampouco as categorias econômica e profissional estão regidas por uma norma que passe a disciplinar os contratos individuais de trabalho”, disse.

De acordo com procurador, a convenção coletiva vai inibir a informalidade. “Muitos trabalhadores não estão vinculados a nenhum emprego. Hoje, uma empresa abre uma sala, contrata motociclistas para entregar marmita, por exemplo, sem nenhum direito ou garantia trabalhista”, afirma. Outros, segundo ele, organizam cooperativas como autônomos.

O motoqueiro Cristiano Augusto Ferreira Mol, 32, é autônomo em um escritório de advocacia. Para ele, a convenção coletiva é uma conquista, principalmente quando se trata do seguro de vida. “O motoboy já virou uma profissão e a regulamentação estava demorando. Se eu tenho que ir ao cartório, recebo tanto. Se eu for ao Centro, outro valor. Ganho por corrida”, reclama, reivindicando a definição de um salário mensal.

A convenção coletiva surgiu a partir do Fórum de Sáude e Segurança do Trabalhador, que aconteceu em setembro do ano passado. “Discutimos as condições de trabalho dos motociclistas e surgiu a idéia de haver uma mediação entre as categorias para construção de uma norma”, diz o procurador.

O instrumento estabelece, ainda, que as empresas devem fornecer aos trabalhadores cintas refletivas para os trabalhos noturnos, equipamentos de proteção individual de cor clara, para facilitar a sua identificação no trânsito. O baú das motocicletas também serão em cor clara.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Motociclistas, Rogério Santos Lara, acredita que a situação vá melhorar. “Toda a manutenção do veículo já sai do bolso do trabalhador, que ganha R$ 400. Com esse piso, o salário vai continuar baixo, mas teremos uma garantia no papel, com seguro de vida mínimo de R$ 10 mil, plano de saúde pago pelos patrões e ajuda alimentação.”

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Russo
Dinossauro

Postagens: 12138
Registro: 18/02/2003
Local: Curitiba - PR - Brasil
Idade: 51 anosSexo Masculino
 Postado em 31/03/2005 1:39:00 PM

Fianlmente uma noticia boa! Vamos ver se isso sai realmente do papel.

Se funcionar vai ser o fim de um circulo vicioso sem-fim. Se um moto-boy faz uma entrega em 10 min. prá ganhar R$3,00, sempre aparece um outro disposto a ganhar R$ 2,00 e fazer a mesma entrega em 8 min. Com o piso salarial estabelecido essa competição suicida tenderia a diminuir.

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Saurus
Master

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Registro: 27/12/2004
Local: Nova Friburgo - RJ - Brasil
Idade: 50 anosSexo Masculino  Aniversário em 11/11
 Postado em 31/03/2005 3:25:00 PM

Mensagem original postada por Russo Fianlmente uma noticia boa! Vamos ver se isso sai realmente do papel.

Se funcionar vai ser o fim de um circulo vicioso sem-fim. Se um moto-boy faz uma entrega em 10 min. prá ganhar R$3,00, sempre aparece um outro disposto a ganhar R$ 2,00 e fazer a mesma entrega em 8 min. Com o piso salarial estabelecido essa competição suicida tenderia a diminuir.


Russo, achei perfeita sua análise! Acrescento que a regulamentação trás uma série de direitos trabalhistas que esses profissionis ainda não têm.

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Jota
Dinossauro

Postagens: 6650
Registro: 18/02/2003
Local: Belo Horizonte - MG - Brasil
Idade: 48 anosSexo Masculino
 Postado em 31/03/2005 4:31:00 PM

Pretti, vc já pensou que nessa profissão, de RF, você seria imbatível?

Um abraço e inté de noite.


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