Convenção Coletiva dos Motoboys de MG

Demorou demais, mas finalmente saiu o instrumento que irá regular minimamente a atividade, ao menos no estado de Minas Gerais.
Nosso país abriga inúmeras injustiças e uma delas era essa indústria de politraumatizados e "aleijados".

Segue matéria publicada no Jornal Estado de Minas de hoje:

Uma convenção coletiva de trabalho, a ser assinada hoje, entre o Sindicato dos Trabalhadores Motociclistas e o Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços de Entregas, vai estabelecer os direitos e garantias dos motoboys em Minas. Além de normatizar as condições de trabalho, de segurança e saúde da categoria, define o salário-base em R$ 400, com ganho de 100% na hora-extra. As cláusulas são retroativas a 1º de fevereiro, com exceção da questão salarial, que vigora a partir de amanhã.

Os motoboys terão, ainda, seguro de vida, de acidentes e plano de saúde. No ato da contratação, vão passar por treinamento de prevenção de acidentes, legislação de trânsito e segurança, em órgãos especializados, por conta das empresas contratantes. As normas terão influência em todos os contratos de trabalho no Estado.

Em Belo Horizonte, a estimativa do Sindicato dos Trabalhadores Motociclistas é de que haja 20 mil profissionais, em vários setores, 30% deles sem registro. Muitos desempregados, donos de motocicletas, acabam fazendo de seus veículos equipamento de trabalho, entregando marmitas. No País, a fabricação de motocicletas pulou de 83 mil, em 1993, para 1,3 milhão, em 2004.

O procurador do Trabalho Antônio Carlos Oliveira Pereira explica que não havia qualquer instrumento que regulamentasse a categoria, nas esferas municipal, estadual e federal. “E tampouco as categorias econômica e profissional estão regidas por uma norma que passe a disciplinar os contratos individuais de trabalho”, disse.

De acordo com procurador, a convenção coletiva vai inibir a informalidade. “Muitos trabalhadores não estão vinculados a nenhum emprego. Hoje, uma empresa abre uma sala, contrata motociclistas para entregar marmita, por exemplo, sem nenhum direito ou garantia trabalhista”, afirma. Outros, segundo ele, organizam cooperativas como autônomos.

O motoqueiro Cristiano Augusto Ferreira Mol, 32, é autônomo em um escritório de advocacia. Para ele, a convenção coletiva é uma conquista, principalmente quando se trata do seguro de vida. “O motoboy já virou uma profissão e a regulamentação estava demorando. Se eu tenho que ir ao cartório, recebo tanto. Se eu for ao Centro, outro valor. Ganho por corrida”, reclama, reivindicando a definição de um salário mensal.

A convenção coletiva surgiu a partir do Fórum de Sáude e Segurança do Trabalhador, que aconteceu em setembro do ano passado. “Discutimos as condições de trabalho dos motociclistas e surgiu a idéia de haver uma mediação entre as categorias para construção de uma norma”, diz o procurador.

O instrumento estabelece, ainda, que as empresas devem fornecer aos trabalhadores cintas refletivas para os trabalhos noturnos, equipamentos de proteção individual de cor clara, para facilitar a sua identificação no trânsito. O baú das motocicletas também serão em cor clara.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Motociclistas, Rogério Santos Lara, acredita que a situação vá melhorar. “Toda a manutenção do veículo já sai do bolso do trabalhador, que ganha R$ 400. Com esse piso, o salário vai continuar baixo, mas teremos uma garantia no papel, com seguro de vida mínimo de R$ 10 mil, plano de saúde pago pelos patrões e ajuda alimentação.”

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