Profissional a partir dos 16 anos de idade
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Tópico: Profissional a partir dos 16 anos de idade
Marco Antônio
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 Postado em 06/07/2007 10:41:00 AM

Luiz Felipe Santoro
santoro@cidadedofutebol.com.br

O aprendiz da bola



Segundo a legislação esportiva brasileira (Lei Pelé, art. 29), a partir dos 16 anos de idade o jogador de futebol pode assinar um contrato de trabalho com seu clube, passando, dessa maneira, a ser um atleta profissional, com direitos e deveres regulados em lei e no respectivo contrato de trabalho.

Mas o que ocorre com os atletas antes de completarem 16 anos e com aqueles que não são profissionalizados aos 16?

Começando pela segunda pergunta, o art. 43 da Lei Pelé veda expressamente a participação em competições “profissionais” de atletas não profissionais com idade superior a vinte anos. Ou seja, caso o clube queira utilizar um atleta com idade superior a vinte anos numa competição entre profissionais, tal jogador deverá ser necessariamente profissionalizado.

Voltando à questão dos menores de 16, a lei possibilita que dos 14 aos 20 anos o atleta possa receber auxílio financeiro da entidade de prática desportiva formadora, sob a forma de bolsa aprendizagem livremente pactuada mediante contrato formal, sem que seja gerado vínculo empregatício entre as partes. É o chamado “contrato de aprendizagem esportiva”.

O aspecto principal que diferencia a aprendizagem esportiva da aprendizagem profissional instituída pela Lei nº 10.097/00, que incentiva as empresas a contratarem jovens que tenham entre 14 e 24 anos, é justamente a não geração do vínculo empregatício.

Nos termos do art. 428 da CLT (com a redação dada pela Lei nº 11.180/05), o contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz se compromete a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.

Assim, embora especial, o contrato de aprendizagem profissional é um contrato de trabalho, gerando algumas conseqüências no âmbito do Direito Laboral, como recolhimento de FGTS, ainda que com alíquota mais favorável (2%).

Na aprendizagem esportiva a lei é clara ao estabelecer que não é gerado um vínculo de trabalho entre o clube e o atleta.

O valor da bolsa aprendizagem será utilizado para efeitos de ressarcimento dos custos de formação. Entretanto, para fazer jus a tal ressarcimento, o clube deverá cumprir certos requisitos, como:

(i) estar com o atleta registrado como não-profissional há pelo menos dois anos;
(ii) comprovar que efetivamente utilizou o atleta em formação em competições oficiais não-profissionais;
(iii) propiciar assistência médica, odontológica e psicológica, bem como contratação de seguro de vida e ajuda de custo para transporte;
(iv) manter instalações desportivas adequadas, sobretudo em matéria de alimentação, higiene, segurança e salubridade, além de corpo de profissionais especializados em formação técnico-desportiva; e
(v) ajustar o tempo destinado à formação dos atletas aos horários do currículo escolar ou de curso profissionalizante, exigindo o satisfatório aproveitamento escolar.

Assim, se observa que para ter direito ao ressarcimento dos custos de formação não basta aos clubes simplesmente formarem o atleta; devem fornecer uma série de benefícios e condições apropriadas para poderem cobrar por seu investimento nas categorias de base.

O Brasil é um celeiro de craques que infelizmente exporta seu “pé-de-obra” cada dia mais cedo.

Oxalá um dia possamos ver os clubes de massa com uma administração mais profissional e menos voltada à formação de atletas para exportação.


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Johnny
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 Postado em 06/07/2007 4:14:00 PM

Mensagem original postada por Marco Antônio
(i) estar com o atleta registrado como não-profissional há pelo menos dois anos;
(ii) comprovar que efetivamente utilizou o atleta em formação em competições oficiais não-profissionais;
(iii) propiciar assistência médica, odontológica e psicológica, bem como contratação de seguro de vida e ajuda de custo para transporte;
(iv) manter instalações desportivas adequadas, sobretudo em matéria de alimentação, higiene, segurança e salubridade, além de corpo de profissionais especializados em formação técnico-desportiva; e
(v) ajustar o tempo destinado à formação dos atletas aos horários do currículo escolar ou de curso profissionalizante, exigindo o satisfatório aproveitamento escolar.




(i) tranqüilo;
(ii) tranqüilo;
(iii) difícil, mas não impossível;
(iv) dificílimo, quase impossível (com o agravante: o que é "adequado"?);
(v) impraticável;

Portanto, ou profissionaliza, ou não tem retorno financeiro.

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Johnny
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 Postado em 06/07/2007 4:20:00 PM

o empresário ainda alerta: “Se a diretoria de base da Portuguesa não começar a profissionalizar os seus principais atletas do futebol amador correrá o risco de perde-los a qualquer momento. A Portuguesa tem pessoas muito boas como o seu Iauca, pois se não fosse ele, infelizmente a Portuguesa já tinha fechado", finalizou.


Tá lá na Geral Virtual, no "não é só com a gente não..."

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Marco Antônio
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 Postado em 09/07/2007 8:33:00 AM

Lei Pelé

Segundo o assessor de futebol do Grêmio, Paulo Pelaipe, o grande problema do êxodo de jogadores está na Lei Pelé. "Acho que deveriam criar um mecanismo legal que protegesse o jogador de ser negociado antes dos 23 anos, ou somente a partir do segundo contrato. A Lei Pelé acabou com os clubes e hoje vemos cada vez mais garotos indo embora sem nem terem passado pela equipe profissional", reclama o dirigente.

"Até o próprio Pelé já declarou que deveriam mudar a lei que ele criou. Seria a única solução para acabar com a saída em massa de jogadores, que acontece todos os anos quando abre o mercado europeu", justifica. Para o jornalista Juca Kfouri, especialista em futebol, a culpa pela saída em massa de jogadores no meio da temporada é única e exclusivamente dos dirigentes que comandam o futebol brasileiro.

"Enquanto não mudarem o modelo de gestão e o futebol brasileiro for tratado como amador, as coisas não vão mudar. É preciso transformar os clubes em empresas para que a credibilidade do esporte cresça e os jovens jogadores queiram ficar mais tempo por aqui", declara. Ao contrário de Paulo Pelaipe, Kfouri afirma que a Lei Pelé foi o primeiro passo para que o futebol brasileiro se modernizasse. "É preciso lembrar que os clubes estavam falidos antes da implantação da Lei Pelé. O que aconteceu foi que os dirigentes que estavam acostumados a ganhar com as transações deixaram de lucrar. Com isso, os empresários e procuradores passaram a garimpar talentos cada vez mais jovens. Isso é o que está acontecendo", avalia Kfouri.



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Marco Antônio
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 Postado em 26/10/2011 9:14:00 PM

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