Futebol: Lei do Passe está pronta para voltar

Ao votar o projeto de lei que altera a Lei Pelé (9.615/98) a Câmara dos Deputados vai ressuscitar a “Lei do Passe”.

Trata-se do tema mais polêmico nas relações trabalhistas entre jogadores e clubes de futebol. O projeto, que seria votado hoje, foi adiado para a próxima semana para melhor debater a matéria.

O fim do passe, a partir de 2001, é, segundo a cartolagem, o principal motivo para o fracasso financeiro dos clubes, pois a transação dos jogadores, antes feita pelas agremiações, passou a ter a participação dos “agentes Fifa”, ou empresários. Os clubes se queixam, também, que gastam na formação dos atletas e, depois, não recuperam o dinheiro na transação.

Quando o assunto foi regulamentado – por influência do próprio Rei Pelé –, a idéia era de que a nova lei beneficiaria os jogadores. Eles teriam mais liberdade para negociar os seus contratos.

Foi então que surgiu o empresário, mais preocupado com as milionárias transações de craques, para o estrangeiro, de preferência, do que o fortalecimento dos clubes.

Reforma

A reforma da Lei Pelé está na Câmara dos Deputados há nove anos. Quando terminou a CPI da CBF Nike, o deputado Silvio Torres apresentou um projeto de atualização da lei, mas a CBF segurou a tramitação através da bancada da bola.

O tempo passou, e só em 2005 o governo federal encaminhou a sua proposta ao Legislativo, que deverá ir à votação na semana que vem.

Ocorre que na mesma proposta estão as mudanças nos repasses das loterias para o esporte, assunto que colocava em divergência o Comitê Olímpico e os Clubes Formadores de Atletas (Confao).

Mas, numa reunião, hoje, os deputados Afonso Hamm, Silvio Torres, José Rocha, Eugênio Rabelo, Deley, Otávio Leite e Marcelo Teixeira chegaram ao consenso e tudo ficou definido conforme os interesses olímpicos e clubísticos.

Hora extra

O problema, agora, é o futebol. Alguns parlamentares alegaram que o projeto de lei do Executivo não fixa que os jogadores devem receber horas extras durante as concentrações e jogos noturnos.

Como se trata de uma perda para o empregado, o Ministério do Trabalho sugeriu debater melhor a matéria, a fim de que não haja prejuízos.



http://blogdocruz.blog.uol.com.br/arch2010-02-01_2010-02-28.html#2010_02-03_20_14_04-139474431-0

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira o Projeto de Lei substitutivo 5186/05, que muda a Lei Pelé (9.615/98). O documento define novas regras na relação entre atletas e os clubes e também aumenta o repasse de recurso para os clubes formadores nas modalidades olímpicas e no futebol.

Apesar de autorizar as modificações, alguns detalhes apresentados no texto não puderam ser analisados devido ao horário e serão debatidos na quarta-feira. A aprovação das alterações foi comemorada pelo deputado Otávio Leite (PSDB/RJ), um dos autores da proposta.

“Conseguimos construir um acordo que gerou um grande avanço para o esporte olímpico brasileiro, que passa a receber mais verba. Os atletas passam também a ter direito de imagem, que antes era destinado aos clubes, e o contrato de trabalho vai ser tornar algo mais amplo, esclarecido. Os grandes litígios trabalhistas tendem a não ocorrer, porque os direitos e obrigações estão mais claros na lei”, afirmou.

Um dos itens principais fica por conta da destinação de 0,5% da parte do Ministério do Esporte na arrecadação das loterias, incluindo os clubes formadores de atletas no recebimento da quantia. Desse total, os clubes passam a receber 30%, enquanto o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) ficará com 55% e o Paraolímpico, com 15%.

Outro destaque é o vínculo criado entre jogadores de 14 a 19 anos com o clube. Eles passam a ter ligação direta com as instituições e não poderão mais ter empresários (a partir dos 20 anos essa regra muda). O clube formador vai receber um percentual entre 0,5% e 5% de qualquer transferência de equipe durante toda a carreira do jogador revelado por ele. Além disso, os jovens serão enquadrados como aprendizes em sua relação de trabalho com o time.

Os atletas também passam a ganhar com a nova lei. Em relação aos direitos de imagem, este agora pertence ao jogador, que pode negociar esse ganho da forma que quiser. O direito de arena fica com o clube, mas 5% do total será distribuído para os atletas que participarem da competição.

Um ponto importante fica por conta da gestão dos times. A partir de agora, os dirigentes é que vão responder com seus próprios nomes e patrimônios pelos danos que causarem às equipes, e não mais o clube, alterando de “má gestão” para “gestão temerária” a designação dessa situação.

Agora, o projeto será encaminhado para o Senado e caso seja aprovado chega às mãos do presidente Lula, que dará ou não a sanção

Novo vínculo: o vínculo até 20 anos ainda é pouco para os clubes formadores, pois o retorno financeiro do investimento não é tão rápido assim. O ideal seria que esse vínculo pudesse ser até os 23 anos.

Empresários proibidos até 20 anos: deve ser brincadeira, né? Vender arma também não pode e a Praça 7 está cheia de gente vendendo. A medida só vai "informalizar" o Empresário do atleta jovem. Se o atleta, mesmo proibido, contratar um empresário, vai alguém preso? Vai pagar multa? Qual a penalidade? Como ressarcir o clube do prejuízo? Deve ser uma ótima lei na Ilha da Fantasia...

Gestão temerária: ninguém vai querer ser Presidente de Clube de futebol - o cara tem que administrar dívidas, num negócio altamente deficitário e pondo o dele na reta.

Direito de imagem: Quero ver a Globo negociar direto com os jogadores. Já imaginou: Curíntia e Santos, só o Roberto Carlos acerta o valor dos direitos de imagem e a tv mostrando só ele por 90 minutos. Vai ser engraçado. E o pior: com a Globo mandando nos clubes (inclusive determinando dia e horário de jogos), vai começar a mandar nos jogadores: ninguém pode defender pênalti do Ronaldo Fenômeno e os zagueiros serão obrigados a levar, por jogo, no mínimo vinte pedaladas do Robinho.

O que mudou?

Nesta segunda-feira, a Federação de Futebol do Rio de Janeiro (FFERJ) organizou um encontro no Jóquei Clube, no centro da cidade, para comemorar a aprovação da nova Lei Pelé, que regulamenta, entre outros aspectos, a relação clube/atleta/empresário.

A Lei número 12.395, sancionada pela presidente Dilma Roussef no ultimo dia 16 de março, tem como relator o deputado José Rocha (Partido Republicano-BA), que explicou as principais alterações no antigo modelo.

“Os principais pontos são: o contrato de formação do atleta (a questão do clube formador), a questão do direito de arena - onde o atleta passa a receber 5% dos valores de transmissão negociados pelo clube - e o direito de imagem, que é um direito do jogador e poderá ser negociado com quem ele bem entender. Antes, os clubes usavam o direito de imagem para completar o salário do atleta. Isso não vai mais acontecer.”

Os clubes formadores passam a receber até 5% do valor das futuras negociações, mesmo que a transferência seja entre clubes do Brasil. No entanto, José Rocha revela que ainda não existem clubes formadores certificados pela Confederação Brasileira de Futebol.

“Hoje, por exemplo, nós ainda não temos nenhum clube formador. A CBF ainda não certificou nenhum clube como formador. Para que isso ocorra, o clube tem que receber uma certificação da CBF. Assim, ele passa a receber esse direito que a Lei proporciona, que é o recebimento de 5% do valor de uma transferência a nível nacional.”

Os empresários, com certeza, foram os que menos gostaram dessas alterações. Isso porque, os jogadores de futebol estão proibidos de serem agenciados antes que completem 18 anos de idade. Somente os profissionais poderão dispor de tal assessoria. O presidente da Associação Brasileira dos Agentes de Futebol, Jorge Moraes, revelou que a entidade vai tentar que seja revisto esse aspecto da nova legislação.

“A única coisa que eu acho que não bateu muito bem foi essa restrição do jovem até os 18 anos não ter o direito de ter um assessoramento profissional. Esse é o único ponto que a associação vai rever. Um garoto de 16, 15 anos, passa por um momento muito importante na formação da carreira e, fatalmente, vai precisar de um empresário qualificado nessa orientação. Esse é o único assunto que a gente vai ter que debater e levar as instâncias superiores, para que a gente possa discutir essa liberdade”


Jorge Moraes, presidente da Associação Brasileira dos Agentes de Futebol
Felizes da vida estão os clubes, que agora terão mais facilidade em “segurar” os jovens talentos. O primeiro contrato profissional do atleta poderá se estender por cinco anos, já o segundo terá um limite de três. O presidente do Vasco, Roberto Dinamite, comemorou a sanção da nova lei.

“É um ganho muito grande, principalmente, com relação à saída precoce dos atletas após o primeiro contrato, que agora terá uma duração maior. Isso dá um respaldo para que a gente mostre melhor ao atleta a importância de permanecer no clube. Hoje, um garoto de 16 anos já pensa em jogar na Europa. Essa situação do clube formador, da base, é fundamental para que a gente possa respirar e tenha uma garantia melhor do nosso investimento.”

O relator da nova Lei Pelé, Deputado José Rocha, deixa claro que a figura do empresário não vai deixar de existir no futebol.

“Não, ele não deixa de existir. Ele continua existindo, mas de uma forma mais republicana. Um jogador em formação não pode mais ter um procurado, nem dispor de um empresário, na sua relação com o clube. Somente o atleta profissional poderá ter essa relação para conduzir a sua vida profissional.”


O representante dos jogadores foi o presidente do Sindicado dos Atletas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro(Saferj) e técnico do Boavista, Alfredo Samapaio. O treinador se mostra satisfeito com as alterações, mas admite que ainda faltam alguns ajustes na legislação.

“Eu participei dessa discussão durante todo esse tempo. Ainda não foi o ideal, mas já é um avanço. Os atletas ganharam mais do que perderam. Só a clausula penal, ao meu modo de ver, não foi boa para o jogador. O atleta vai estar mais protegido durante a formação, menos exposto.”


Várias autoridades estiveram presentes no evento, entre elas o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, o governador em exercício do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, o presidente de honra da Fifa, João Havelange, além dos dirigentes de alguns clubes cariocas, desembargadores e autoridades ligadas ao Ministério do Esporte.

O presidente do Fluminense, Peter Siemsem, chegou durante a cerimônia e foi embora antes mesmo de terminar. Segundo ele, estava atrasado para um vôo. Já o diretor de futebol do Flamengo, Luiz Augusto Velloso, também chegou tarde, mas ficou até o final das homenagens. Um fato que chamou a atenção dos que estavam no local, foi a presença da situação e da oposição do Vasco. Roberto Dinamite e Eurico Miranda foram convidados, estiveram presentes, mas sentaram-se em mesas diferentes.

A Lei nº 12.395 garante ainda um sexto dos recursos destinados ao Ministério do Esporte - provenientes, por exemplo, da Loteria Federal - à formação de atletas olímpicos e paraolímpicos.

Mensagem original postada por Marco Antônio

“Hoje, por exemplo, nós ainda não temos nenhum clube formador. A CBF ainda não certificou nenhum clube como formador. Para que isso ocorra, o clube tem que receber uma certificação da CBF. Assim, ele passa a receber esse direito que a Lei proporciona, que é o recebimento de 5% do valor de uma transferência a nível nacional.”

Um alerta: eis aí um possível novo foco de corrupção e, com toda certeza, mais uma forma de a CBF pressionar os clubes. Já estou até imaginando: "ou vota em fulano, ou perde o certificado de clube formador".