Resposta à Direção de Marketing da Associação Médica Brasileira
 CREFITO-3
 FÓRUM DE DEBATE DE PROJETOS DE LEI DO CREFITO-3
 PLS-25/2002 – Ato Médico
 Resposta à Direção de Marketing da Associação Médica Brasileira
  Registrar   Ajuda   Login

Tópico AnteriorTópico Anterior - Próximo TópicoPróximo Tópico
Tópico com 1050 visitas
Autor
Tópico: Resposta à Direção de Marketing da Associação Médica Brasileira
crefito3
Membro Junior

Postagens: 56
Registro: 25/11/2004
Local: SP - SP - Brasil
Idade: 41 anosSexo Masculino
 Postado em 06/01/2006 11:47:00 AM

São Paulo, 05 de janeiro de 2006

OF.CREFITO-3/GAPRE/Nº 06/2006

Ilmo. Sr.
Dr. ROQUE ANDRADE
Diretor de Marketing da Associação Médica Brasileira
Rua Prof. Magalhães Neto, 1450 – Condomínio Milênio Empresarial – Pituba
41872-011 – SALVADOR – BA

Prezado Dr. Roque,

Em carta datada de 23 de Setembro de 2005 Vossa Senhoria afirma de forma despropositada que nossos profissionais desejam "abocanhar uma fatia" dos relevantes serviços prestados pelos médicos.

Uma leitura das habilidades e competências dos fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e dos médicos, estabelecidas nas diretrizes curriculares do Ministério da Educação - MEC - revela que não existe nenhuma razão para a disputa de atos privativos entres esses profissionais. Apenas pode atender o corpo humano aquele que possui as habilidades e competências para tanto. Partindo dessa premissa básica, o CREFITO-3 e o CREMESP mostraram ao Brasil que podemos e devemos promover e respeitar as virtudes que cada profissional agrega à vida (anexo 1 e anexo 2).

Quando um profissional ousa exercer ou determinar pré-condições para o exercício de atos privativos de outros profissionais comete uma ilegalidade, passível de pena inclusive de reclusão. Ao agir dessa forma, esse profissional afronta também a ética e a boa conduta moral que deve reger o comportamento humano. Como pode um profissional diagnosticar ou prescrever o que não faz parte de sua formação? Por entender profundamente essas questões é que o CREFITO-3 reconhece o direito dos médicos de realizar diagnóstico e prescrição medicamentosa e cirúrgica. Da mesma forma, o CREMESP reconhece o direito de nossos profissionais de realizar o diagnóstico, prescrição e tratamento fisioterapêutico e terapêutico ocupacional. Tudo fica muito fácil de entender quando se tem em mente que na definição dos atos privativos de cada profissional o que interessa é servir da melhor forma possível à vida.

A vossa afirmação de que a população somente poderá ter acesso aos nossos serviços "sob prescrição estritamente médica" carece de legalidade. De acordo com a nossa Constituição Federal ninguém é obrigado a fazer nada a não ser por força da lei. Todos os profissionais da saúde respondem civil e criminalmente pelo exercício de suas profissões e, portanto, não podem atuar sob a batuta de outro profissional. Por exemplo, um fisioterapeuta quando chamado a juízo para responder pelo seu exercício profissional não poderá alegar que atuou "sob prescrição estritamente médica".

Também faz parte das garantias individuais estabelecidas na Constituição Federal o direito de qualquer cidadão ao livre acesso a qualquer serviço, seja de um curandeiro ou de um profissional. Portanto, Vossa Senhoria também insurge contra as liberdades individuais quando afirma que o cidadão é obrigado a ter autorização do médico antes de se tratar com um de nossos profissionais.

Tampouco existe fundamento para a vossa afirmação de que "Clínicas de Fisioterapia não podem prescindir da presença de um Fisiatra, Ortopedista ou Traumatologista". O decreto lei 938/69 determina que todos os graduados em fisioterapia e terapia ocupacional têm o direito ao pleno exercício de suas profissões. É claro que uma verdadeira equipe multidisciplinar não pode prescindir da presença de um bom médico, um bom fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, entre outros. Porém, o trabalho em equipe pressupõe respeito às virtudes que cada um agrega à vida, sem comando hierárquico.

Finalmente, é preciso entender que não interessa à vida cercear os profissionais terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas ou médicos do livre acesso a qualquer tipo de informação, para que formem seus juízos de valores sobre suas condutas profissionais. Exatamente por responder civil e criminalmente pelo exercício de suas profissões é que cada profissional tem o direito de solicitar os exames complementares.

Até entendemos que em um país continental como o Brasil, ainda existam aqueles que tentam transformar as inter-relações profissionais em uma luta corporativista. Porém, os baianos sempre deram grandes demonstrações de civilidade. É por isso que esperamos, Dr. Roque, que Vossa Senhoria, pela grandeza do cargo que ocupa na Associação Bahiana de Medicina, possa reconsiderar suas colocações, extremamente infelizes em relação aos nossos profissionais.

Enquanto alguns profissionais da saúde brigam entre si, o Governo Federal continua pagando dois reais por um atendimento de nossos profissionais e sete reais por uma consulta médica. Enquanto alguns elegem a luta corporativista, as seguradoras de saúde continuam mantendo os profissionais da saúde trabalhando a preço vil. Dar acesso a toda a população aos serviços de saúde, garantindo emprego e remuneração decente para os profissionais da saúde é a melhor forma de servir à vida.

Sendo o que se nos apresenta, subscrevemo-nos

Atenciosamente,

Prof. Dr. GIL LÚCIO ALMEIDA
Presidente do CREFITO-3



IP Logado
 Todos os horários são de Brasília (GMT -03:00)
 Nova Mensagem desde a sua Última Visita.
[***] Palavra proibida pelo moderador do Grupo de Discussão

Tópico AnteriorTópico Anterior - Próximo TópicoPróximo Tópico

Volta para o Topo da Página



Forum Now! - Criar seu forum grátis