FÓRUM DE DEBATE DE PROJETOS DE LEI DO CREFITO-3
 CREFITO-3
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Avisos e Regras do Fórum
Regras e Informações
O CREFITO-3 está acompanhando atentamente todos os Projetos de Lei no Congresso Nacional e na Assembléia Legislativa de São Paulo, que dizem respeito aos atos privativos dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, assim como a prestação de nossos serviços a toda população. Para orientar e promover o debate democrático e aberto sobre esses projetos é que criamos este fórum de debate. Aqui você poderá saber on-line sobre o andamento desses Projetos de Lei e debater o conteúdo dos mesmos.
1778
Desde
08/11/2004
Que ter um fórum grátis?
01/09/2006 1:48:00 PM
Por: queroumforum2
Projeto de Lei em Debate no Senado e na Câmara
PLS-25/2002 – Ato Médico
Projeto de Lei do Ato Médico, em tramitação no Congresso brasileiro.
915928
Desde
08/11/2004
Resposta à Direção de Mar
06/01/2006 11:47:00 AM
Por: crefito3
PLS-268/2002 – Exercício da Medicina
Dispõe sobre o exercício da Medicina.
21489
Desde
08/11/2004
Exercício da Medicina
26/11/2004 9:46:00 AM
Por: crefito3
PLC-90/2001 – Tecnólogo
Regulamenta a profissão de Tecnólogos
11470
Desde
08/11/2004
Tramitação do Processo
25/11/2004 4:48:00 PM
Por: crefito3
PLS-451/2003 - Profissionais Estrangeiros
Dispõe sobre o exercício de profissões de saúde por estrangeiros em áreas carentes desses profissionais.
11002
Desde
08/11/2004
Tramitação do Processo
25/11/2004 4:50:00 PM
Por: crefito3
PL-587/03 - Tabela de Honorários/Saúde
Dispõe sobre a elaboração de tabela de honorários médicos, odontológicos e de outros profissionais, como base mínima para contratos com as operadoras de planos de saúde.
23212
Desde
17/11/2004
Tabela de Honorários/Saúd
25/11/2004 5:12:00 PM
Por: crefito3
PLC-53 – Desmembramento Conselho Federal e respectivos Regionais.
Trata do desmembramento do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e seus respectivos Regionais
21280
Desde
24/11/2004
Manifestação do Vice-Pres
25/11/2004 5:01:00 PM
Por: crefito3
PEC-185/2003 - Altera Dispositivos Conselhos
Incluindo os Conselhos de Fiscalização Profissional como agentes fiscalizadores das atividades profissionais, dando-lhes poder para solicitar ação de inconstitucionalidade
101141
Desde
26/11/2004
Tramitação do Processo
26/11/2004 10:14:00 AM
Por: crefito3
PL 5216/2001 - Autorizando o fisioterapeuta a solicitar ou realizar exames
Autorizando o fisioterapeuta a solicitar ou realizar exames clínicos e radiológicos e a encaminhar o paciente para outros profissionais de saúde
101829
Desde
26/11/2004
Tramitação do Processo
26/11/2004 10:19:00 AM
Por: crefito3
PL-316/2003 - Dispõe sobre a prática da acupuntura
Dispõe sobre a prática da acupuntura nos hospitais do Sistema Único de Saúde
101154
Desde
26/11/2004
Tramitação do Processo
26/11/2004 10:22:00 AM
Por: crefito3
PL-2284/2003 - Regula o exercício da Acupuntura.
Regula o exercício da Acupuntura.
101114
Desde
26/11/2004
Tramitação do Processo
26/11/2004 10:27:00 AM
Por: crefito3
PL-1549/2003 - Disciplina o exercício profissional de Acupuntura
Disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências.
101416
Desde
26/11/2004
Tramitação do Processo
26/11/2004 10:30:00 AM
Por: crefito3
PL-2626/2003 - Dispõe sobre exercício profissional da Acupuntura
Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização do exercício profissional da Acupuntura, denominando o "Acupunturista" e o "Acupuntor".
10960
Desde
26/11/2004
Tramitação do Processo
26/11/2004 10:55:00 AM
Por: crefito3
PLS-480/2003 -= Regulamenta o exercício profissional de Acupuntura
Regulamenta o exercício profissional de Acupuntura, autoriza a criação do Conselho Federal de Acupuntura, e dá outras providências.
10999
Desde
26/11/2004
Tramitação do Processo
26/11/2004 11:26:00 AM
Por: crefito3
PL-336/2003 - Abertura de novos cursos.
Estabelecendo critérios para autorização e funcionamento dos cursos superiores
10970
Desde
26/11/2004
Tramitação do Processo
26/11/2004 11:29:00 AM
Por: crefito3
PL-2782/2000 - Regulamentação/F
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fisioterapeuta e dá outras providências.
101360
Desde
26/11/2004
Tramitação do Processo
26/11/2004 11:34:00 AM
Por: crefito3
PL-2783/2000 - Regulamentação/TO
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Ocupacional e dá outras providências.
101093
Desde
26/11/2004
Tramitação do Processo
26/11/2004 11:36:00 AM
Por: crefito3
PL-5265/2001 - Exercício ilegal da profissão.
Incluindo como crime o exercício ilegal das profissões.
101350
Desde
26/11/2004
Tramitação do Processo
26/11/2004 11:41:00 AM
Por: crefito3
PL-959/2003 - Técnico de Estética
Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista.
101507
Desde
26/11/2004
Tramitação do Processo
26/11/2004 11:50:00 AM
Por: crefito3
PL-998/2003 - Profissão de Esteticista
Dispõe sobre a Regulamentação da profissão de Esteticista
101528
Desde
26/11/2004
Tramitação do Processo
26/11/2004 11:53:00 AM
Por: crefito3
PL-1824/2003 - Esteticista e Cosmetologista,
Dispõe sobre o exercício da profissão de Esteticista e Cosmetologista, e dá outras providências.
101282
Desde
26/11/2004
Tramitação do Processo
26/11/2004 11:56:00 AM
Por: crefito3
PL-4199/2001 - Quiropraxista
RECONHECENDO A PROFISSÃO DO QUIROPRÁTICO
101447
Desde
26/11/2004
Tramitação do Processo
26/11/2004 12:01:00 PM
Por: crefito3
PL-4827/2001 - Musicoterapeuta
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Musicoterapeuta.
10936
Desde
26/11/2004
Tramitação do Processo
26/11/2004 12:04:00 PM
Por: crefito3
PL-1444/2003 - Exame de suficiência/F-TO
Exame de suficiência para o exercício das profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.
301342
Desde
26/11/2004
OPINIÕES
11/07/2006 3:40:00 PM
Por: crefito3
PL-1346/2003 - Exame de suficiência
Dispõe sobre o exame de suficiência para o exercício de profissões vinculadas a entidades de fiscalização profissional.
10961
Desde
26/11/2004
Tramitação do Processo
26/11/2004 12:13:00 PM
Por: crefito3
PL-1101/2003 - Registro Exercício Profissional
Dispõe sobre diplomas, certificados e registro para exercício de profissões regulamentadas por lei.
10924
Desde
26/11/2004
Tramitação do Processo
26/11/2004 12:16:00 PM
Por: crefito3
PL-1929/2003 - Inscrição nos Conselhos Profissionais.
Estabelece normas para registro de diploma e inscrição nos Conselhos Profissionais.
10991
Desde
26/11/2004
Tramitação do Processo
26/11/2004 12:22:00 PM
Por: crefito3
PL-1316/2003 - Atestado de Saúde.
Dispõe sobre Atestado de Saúde.
101255
Desde
26/11/2004
Tramitação do Processo
26/11/2004 12:25:00 PM
Por: crefito3
PL-544/2003 - Drenagem Linfática Manual
Dispõe sobre a prática da drenagem linfática manual
101468
Desde
26/11/2004
Tramitação do Processo
26/11/2004 12:28:00 PM
Por: crefito3
PLS-459/2003 - Fisioterapeuta em Academias
Obriga a presença do profissional fisioterapeuta em Academias, nos clubes e agremiações desportivas.
102357
Desde
26/11/2004
Tramitação do Processo
26/11/2004 12:33:00 PM
Por: crefito3
PL-4469/2001 - Credenciamento Universal
Dispõe sobre os planos seguros privados de assistência à saúde
10938
Desde
26/11/2004
Tramitação do Processo
26/11/2004 12:38:00 PM
Por: crefito3
PL-2190/2003 - Institui o "Dia do Fisioterapeuta",
Institui o "Dia do Fisioterapeuta", a ser comemorado no dia 13 de outubro.
101471
Desde
26/11/2004
Tramitação do Processo
26/11/2004 12:40:00 PM
Por: crefito3
PL-1929/2003 - Normas para registro de diploma e inscrição nos Conselhos
Estabelece normas para registro de diploma e inscrição nos Conselhos Profissionais.
10965
Desde
10/12/2004
Tramitação do Processo
10/12/2004 12:01:00 PM
Por: crefito3
DERMATO-FUNCIONAL
I ENCONTRO DE DERMATOFUNCIONAL DE SÃO PAULO
20850
Desde
11/08/2005
Estatuto da Associação P
11/08/2005 2:38:00 PM
Por: crefito3
Resoluções
Perito - Fisioterapia e Terapia Ocupacional
203222
Desde
05/07/2006
Perito Terapeuta Ocupacional
05/07/2006 2:18:00 PM
Por: crefito3
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